Decisão judicial revive escândalo do Banestado e respinga em
Serra
30/8/2012 10:27, Por Redação - de Brasília e São Paulo
A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e
o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União confirmaram, na manhã
desta quinta-feira, uma decisão judicial na Corte Distrital de Nova Iorque que
garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o
envio ilegal de recursos para o exterior no caso Banestado. O valor a ser
restituído ao Brasil é de U$ 1,080 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões). As
investigações tiveram origem no escândalo do Banestado, ainda em 2003, no qual
estavam envolvidos políticos tucanos e do DEM, entre eles o candidato a
prefeito de São Paulo José Serra e o ex-senador Jorge Bornhausen (antigo PFL).
Em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos em
decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo
governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o
governo dos EUA, que ajuizou ação judicial – denominada interpleader action – a
fim de determinar a quem caberia o montante. O pedido foi apresentado pelo
Brasil no decorrer desta ação. O livro Privataria Tucana, que acabou se
tornando um best seller, do jornalista Amaury Jr., traz detalhes sobre o caso.
Os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram
condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e
gestão fraudulenta. Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal
de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no
escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de
doleiros para o envio ilegal de recursos para exterior no período de 1996 a
2005.
O Governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da
AGU, comprovou perante a Justiça dos EUA que os ativos bloqueados em Nova
Iorque, anteriormente sob propriedade dos três brasileiros, constituem produto
de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados. O
secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, ressaltou a parceria entre AGU e o
Ministério da Justiça para o êxito desta repatriação de ativos ilícitos.
– Vamos continuar trabalhando para aperfeiçoar e ampliar
estas iniciativas no contexto de nossa estratégia de combate à corrupção e à
lavagem de dinheiro – afirmou.
O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara Federal de S.
Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus. A repatriação é
produto da atuação conjunta e coordenada pelo Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e
Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União, perante os órgãos
administrativos e judiciais estadunidenses.
Dossiê do Banestado
O esquema de lavagem de dinheiro que envolveu políticos como
Serra e Bornhausen consta de relatórios da Polícia Federal, com comprovantes de
ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de
lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do
Iguaçu (PR). Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril
de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues
Barbosa – que chegou ao então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um
carimbo de “confidencial”. “O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto
identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de
remessa de dinheiro do Brasil para o exterior”, publicou a revista semanal de
direita Época, em reportagem datada de 2003.
Consta no dossiê AIJ000/03 o nome de José Serra, o mesmo do
então ministro da Saúde e hoje candidato à prefeitura paulistana. “O AIJ004
aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das
Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. O dossiê AIJ001 mostra transações
financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, presidente nacional do PFL, e
do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do
empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília”, lembra a
reportagem.
“No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco
americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos
policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional
de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada ‘Tucano’ e sido
transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de
Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma
indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano.
Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF”,
acrescentou. (Correio do Brasil)
CPI DA PRIVATARIA TUCANA JÁ!
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