O governo do Estado de São Paulo apoiou-se em escutas para
tentar derrotar o crime organizado. O plano não funcionou, e a maior
organização criminosa dos presídios cresceu
ALBERTO BOMBIG E LEOPOLDO MATEUS (Isto é)
26/10/2013
Em 20 anos de existência, o que era uma simples facção
criminosa dominante em dois presídios de São Paulo (Casa de Custódia de Taubaté
e Casa de Detenção de São Paulo) agigantou-se. Hoje domina prisões não apenas
no Brasil. Tem ramificações no Paraguai e na Bolívia. Seu objetivo é expandir o
controle sobre o tráfico de drogas e armamentos para atender à demanda
nacional, apoiada por milícias, policiais e agentes públicos corruptos. É o que
revela a maior investigação já feita pelo Ministério Público paulista sobre a
organização, com base principalmente em escutas telefônicas autorizadas pela
Justiça. Agora, essa mesma facção, que se autodenomina Primeiro Comando da
Capital, ou PCC, ameaça novamente o Estado e a sociedade às vésperas da Copa do
Mundo e das eleições de 2014. Segundo os promotores, os líderes presos no
interior paulista têm enviado ordens a seus asseclas nas ruas para que comecem
a planejar o sequestro de turistas e ações de terrorismo no próximo ano.
O objetivo dos
bandidos é acuar o Estado. Para isso, usa medo e pânico generalizados, a
exemplo do que ocorreu em 2006, quando São Paulo, a maior cidade do Brasil,
ficou praticamente paralisada por três dias. De acordo com o Ministério Público
(MP), o PCC está presente em 23 Estados do país. A facção comanda 90% dos
presídios de São Paulo e fatura R$ 120 milhões por ano. Sua principal atividade
é o tráfico de drogas. As escutas feitas pelo Ministério Público revelam as
falhas no modelo de repressão ao crime organizado do governo paulista, a cargo
do PSDB desde 1995. Se foi eficiente na redução dos homicídios nesse período, o
governo mostrou-se incapaz de debelar a maior organização criminosa em
atividade no Estado. Pior: pode ter facilitado sua expansão. ÉPOCA conversou
com autoridades envolvidas nas investigações para saber como os presídios do
Estado se tornaram propícios para a atuação da cúpula do PCC e por que os
serviços de inteligência falham tanto. ÉPOCA também teve acesso a medidas
prometidas pelo governo paulista para garantir a segurança na Copa e nas
eleições de 2014.
Em 2010, incapaz de impedir a entrada de telefones celulares
nos presídios e evitar outras formas de comunicação dos detentos com o mundo
exterior, as autoridades paulistas decidiram monitorar as conversas entre os
líderes e seus “soldados” do lado de fora. Uma central telefônica foi montada
pela Polícia Militar em Presidente Prudente, região oeste do Estado, onde ficam
presídios importantes. Segundo o governo, os pedidos de interceptação eram
feitos pelo Ministério Público e autorizados pela Justiça. Essas escutas
(feitas durante três anos) compõem a investigação do MP. Segundo relatos
colhidos por ÉPOCA, algumas delas foram feitas por policiais à revelia da
Justiça. Há ainda suspeitas de que o combate à entrada de celulares nas prisões
tenha sido reduzido, como parte de uma estratégia da Secretaria da Segurança
Pública, então comandada por Antônio Ferreira Pinto, para facilitar as escutas.
A Secretaria nega.
Os líderes do crime
organizado, mesmo sabendo do risco de grampo, comandavam negócios a partir dos
presídios. No ano passado, grampos flagraram os bandidos negociando a compra de
armamento e drogas. Eles se valiam de códigos, gírias e informações falsas para
burlar o trabalho de repressão da polícia. Nas palavras de um promotor, “na
prática, a estratégia do grampo transformou a penitenciária num lugar tranquilo
e seguro para os chefes do crime trabalharem e não conseguiu desmantelar a
quadrilha nas ruas”. As escutas também são apontadas como o estopim da guerra
travada no ano passado entre PMs e bandidos, que terminou com 106 policiais
mortos, vítimas das ações do grupo. A ordem para os assassinatos partiu de
dentro dos presídios, diz a investigação do MP. As apurações trazem ainda
fortes indícios da participação de policiais militares e civis em negócios com
o PCC. Segundo a Secretaria da Segurança, 18 policiais (seis civis e 12
militares) estão sob investigação das Corregedorias das corporações.
As escutas também
registraram ameaças contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Depois que
esse governador (Alckmin) entrou aí, o bagulho ficou doido mesmo. Você sabe de
tudo o que aconteceu, cara, na época que ‘nóis’ decretou ele (governador),
então, hoje em dia, secretário de Segurança Pública, secretário de
Administração, comandante dos vermes (PM), estão todos contra ‘nóis’.” A frase
aparece numa conversa de 2011, entre o preso Luís Henrique Fernandes, o LH, com
dois outros integrantes da facção, Rodrigo Felício e Fabiano Alves de Sousa. O
secretário da Segurança paulista, Fernando Grella Vieira, afirma que não foram
encontrados outros indícios de algum plano contra o governador (leia a
entrevista de Grella).
Segundo autoridades
ouvidas por ÉPOCA, o descontentamento do PCC com Alckmin tem origem
principalmente na criação do Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD, que coloca
o preso em cela individual 22 horas por dia, praticamente sem contato externo.
O RDD passou a vigorar em 2003, na segunda gestão de Alckmin no Estado. É
justamente para o RDD, com base na mais recente investigação, que o MP e o
governo querem enviar líderes do PCC, como Marco Willians Herbas Camacho, o
Marcola, líder máximo da facção.
A denúncia do MP à Justiça, assinada por 23 promotores, pede
que seja decretada a prisão preventiva de 112 acusados, flagrados nas conversas
encomendando drogas e armamento pesado e ordenando assassinatos. A Justiça de
Presidente Prudente disse que seria necessário analisar melhor as acusações e
negou o pedido. A Vara das Execuções Criminais também indeferiu o pedido de
liminar para internar a cúpula da facção no RDD da Penitenciária de Segurança
Máxima de Presidente Bernardes. O governo do Estado recorreu ao Tribunal de
Justiça. Após a divulgação da megaoperação do MP, revelada pelo jornal O Estado
de S. Paulo, o PCC reagiu. Ameaçou realizar atentados durante a Copa do Mundo,
caso seus líderes sejam colocados em RDD e as prisões solicitadas pelo MP sejam
decretadas. De dentro das celas, os líderes do PCC comandam mais de 11 mil
pessoas em todo o país. Segundo promotores, esse poder é facilitado pelo
verdadeiro rodízio que acabou se estabelecendo nas penitenciárias de São Paulo.
“A PM prende muito, e a Justiça solta muito”, diz um promotor. “Quem sai da
prisão tem missões específicas determinadas pelos líderes lá dentro. Como esses
criminosos sabem que acabarão presos de novo, eles cumprem as ordens.”
A Secretaria da Segurança Pública diz ter adotado várias
medidas para garantir a ordem no próximo ano. Entre elas, uma maior integração
das polícias Civil e Militar (reuniões semanais das cúpulas); integração das
bases de dados das duas corporações; maior monitoramento com câmeras de vídeo;
e a criação de 2.800 cargos na Polícia Civil. O governo promete instalar até o
final do ano 1.000 câmeras de vídeo na cidade de São Paulo, num sistema dotado
de processos de alerta – semelhante ao usado pela polícia em Nova York, Estados
Unidos. A Secretaria pretende desenvolver um sistema de inteligência que
permite o cruzamento de informações da PM e da Civil, capaz de relacionar
pessoas, locais, objetivos, dias e horários. Além dos avanços tecnológicos, o
governo planeja aumentar o número de policiais nas ruas, numa parceria do
Estado com a Polícia Federal. O governo paulista ainda prometeu, na semana
passada, acelerar a instalação de bloqueadores do sinal de celulares em
presídios – promessa feita pela primeira vez há quase uma década. Nos últimos
anos, o crime organizado cresceu e se sofisticou. A capacidade do Estado de
combatê-lo não pode ficar atrás.
Nota: Está aí um grande exemplo de como não administrar!!!
