* Os crimes da didatura militar...

Militares que atuaram na repressão durante o regime militar (1964-85) responderão a ação penal por supostos crimes cometidos durante a ditadura.

A Justiça Federal em Marabá (685 km de Belém) aceitou denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de ação penal contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió, 77, e contra o tenente-coronel da reserva Lício Maciel, 82.

Ambos combateram a guerrilha do Araguaia (1972-1975), na região sul do Pará, e são acusados do crime de sequestro qualificado.

A Procuradoria sustenta que corpos de militantes de esquerda, supostamente mortos por eles, até hoje não foram encontrados e, por isso, podem ser considerados como desaparecidos.

O crime de sequestro qualificado prevê pena de prisão de dois a oito anos.

A ação contra Curió havia sido rejeitada em março, mas o Ministério Público Federal recorreu e agora conseguiu mudar a decisão.

Antes, o juiz federal João César Otoni de Matos havia entendido que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou crimes cometidos durante a ditadura militar e por isso rejeitou a abertura da ação. 

ANISTIA - Em São Paulo, uma ação semelhante contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra foi rejeitada pela Justiça Federal, sob entendimento da Lei da Anistia.

É, portanto, segundo a Procuradoria, inédita a decisão da juíza federal Nair Cristina de Castro pela abertura dos processos. Ela já determinou que os acusados sejam ouvidos. As decisões são da última terça-feira (28) e foram divulgadas nesta quinta (30) pela Justiça Federal no Pará.

A juíza diz que, se o crime de sequestro continua até o presente momento, não se aplica a ele a Lei da Anistia, pois ultrapassou o período dos crimes anistiados.

O tenente-coronel Lício Maciel diz que o guerrilheiro Divino Ferreira de Souza foi baleado em combate. Maciel diz que não pode ser acusado de sequestro porque Divino foi levado a uma enfermaria e, posteriormente, militares o informaram que ele havia morrido.

Procurado pela reportagem, o coronel Sebastião Curió não quis comentar o caso. (FSP)

O Coronel Sebastião Rodrigues de Moura (São Sebastião do Paraíso, 15 de dezembro de 1934), mais conhecido como Sebastião Curió, é um militar e político brasileiro, fundador da cidade de Curionópolis, no sul do Pará.

Como militar, foi para o sul da Amazônia para combater o movimento armado da guerrilha do Araguaia, nas décadas de 1960 e 1970, e nunca mais retornou, virando liderança política na região.

De acordo com estudos divulgados pelo Partido Comunista do Brasil, Curió foi o responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha, utilizando informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura:

A guerra suja deixava de ser uma ação ostensiva para cair na clandestinidade, comandada diretamente pelo Centro de Informações do Exército, o CIE. Aparece na história, então, um personagem que se tornaria célebre na região: Sebastião Curió. Major à época, Sebastião Rodrigues de Moura, com curso de especialização no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), do Comando Militar da Amazônia, ex-lutador de boxe, foi enviado ao Araguaia com o codinome de Marco Antonio Luchini, um engenheiro florestal dos quadros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para montar uma operação de inteligência e aniquilar os últimos focos da guerrilha. Curió montou uma rede de informantes em toda a região do Araguaia. Sua estratégia mais bem sucedida foi a montagem de biroscas para o fornecimento de alimentos e munição ao longo do rio Araguaia, onde obtinha valiosas informações dos caboclos. Mais de uma vez os agentes do CIE recrutados por Curió em quartéis da própria Amazônia - pessoas com características físicas da região - venderam munição sabendo que era destinada aos guerrilheiros, para angariar a confiança dos lavradores. Dessa forma, sem pressa, Curió conseguiu identificar um a um todos os acampamentos da guerrilha, que passaram a ser atacados por pelotões especialmente treinados para aquele tipo de ação. Na operação mais destruidora, Curió conseguiu executar de uma só vez dois dos principais líderes da guerrilha: o comandante geral Maurício Grabois e Paulo Mendes Rodrigues, chefe do Destacamento C. Os dois foram surpreendidos na manhã do dia de Natal de 1973 no acampamento da Gameleira, próximo ao rio Araguaia, junto com Guilherme Lund, arquiteto, e Gilberto Olímpio, técnico industrial, genro de Grabois. Todos foram mortos. Mauricio Grabois, segundo comentou Sebastião Curió com outros militares que participaram da ação, estava praticamente cego.

Em 21 de junho de 2009 o jornal "O Estado de São Paulo" noticia que "Curió" abriu seu arquivo particular sobre a Guerilha do Araguaia, afirmando que o Exército executara 41 guerrilheiros, e não somente 25, como se sabia até então. O lendário arquivo do militar da reserva Curió teve notoriedade em 1982, quando o então ex-Presidente Médici afirmou que o agente "sabia de muita coisa".

O Pacto de silêncio firmado pelos oficiais vigorou por 30 anos, segundo O Estado de São Paulo.

O apelido faz referência ao curió, um pássaro nativo da América do Sul (e também uma das gírias para pênis pequeno no interior do Brasil). (Wikipédia)