* Nelson Mandela, um herói de nossos tempos...

 

Trecho do discurso de Nelson Mandela, no julgamento de Rivonia, de onde saiu condenado à prisão perpétua, mas poderia ser condenado a morte. Sua defesa foi realizada em 20 de abril de 1964, uma segunda-feira, na Suprema Corte de Pretória, na África do Sul.

 

“Eu sou o primeiro acusado.

Tenho um diploma de Bacharel em Artes e prática de anos como advogado em Joanesburgo, em parceria com Oliver Tambo. Eu sou um prisioneiro condenado a cinco anos por sair do país sem permissão e por incitar as pessoas a entrar em greve no final de Maio de 1961.

No início, eu quero dizer que a sugestão feita pelo Estado que a luta na África do Sul está sob a influência de estrangeiros ou comunistas é totalmente incorreta. Eu fiz o que eu fiz, tanto como pessoa quanto como líder do meu povo, pela minha experiência na África do Sul e por meu profundo orgulho de ser africano, e não por conta do que qualquer forasteiro possa ter dito.

Devo tratar de imediato com a questão da violência. Algumas das coisas que disse até agora ao Tribunal são verdadeiras e algumas são falsas. Eu não vou, porém, negar que eu planejei sabotagem. Eu não planejei isso com um espírito de irresponsabilidade, nem porque eu tenho amor à violência. Eu planejei isso como resultado de uma calma e sóbria avaliação da situação política que surgiu após muitos anos de tirania, de exploração e de opressão do meu povo pelos brancos.

Eu admito que fui uma das pessoas que ajudou a formar Umkhonto we Sizwe (braço militar do Congresso Nacional Africano), e que desempenhou um papel proeminente nas suas relações até eu ser preso em agosto de 1962.

Na declaração que estou prestes a fazer vou corrigir falsas impressões que foram criadas por testemunhas do Estado. Eu nego que Umkhonto foi responsável por uma série de atos que claramente saiu da política da organização, e que tem sido utilizado na acusação contra nós.(…)

Nossa luta é contra uma opressão real, não imaginária; ou, para usar as palavras do famoso Procurador do Estado, “a chamada opressão”. Nós lutamos contra duas características que determinam o padrão de vida dos africanos na África do Sul, e que são mantidas pela legislação que nós procuramos repelir. Essas características são a pobreza e a falta de dignidade humana, e nós não precisamos de comunistas, ou dos vulgos “agitadores”, para nos ensinar isso.

Os brancos desfrutam do que pode bem ser o mais alto padrão de vida do mundo, enquanto os africanos vivem na pobreza e na miséria. Quarenta por cento dos africanos moram em reservas que são desesperadamente superlotadas, e muitas vezes são reservas arrasadas pela seca, onde a erosão e o abuso do solo não permitem que eles consigam viver da terra.

Trinta por cento dos africanos ou são lavradores, lavradores inquilinos, ou posseiros de terras possuídas pelos brancos; e trabalham e vivem sob condições semelhantes às dos servos da Idade Média. Os outros trinta por cento restantes moram em cidades onde eles desenvolveram hábitos econômicos e sociais que os aproximam dos padrões dos brancos. Contudo, quarenta e seis por cento das famílias africanas em Joanesburgo não ganham o suficiente para se manterem.

O que os africanos reclamam, porém, não é somente o fato de que eles são pobres e os brancos ricos, mas sim o fato de que as leis feitas pelos brancos são talhadas para preservar essa situação. Há duas maneiras de superar a pobreza. A primeira é via uma educação formal, e a segunda é pela aquisição de técnicas especializadas pelos trabalhadores que, consequentemente, ganharão melhores salários.

No que diz respeito aos africanos, ambas as vias estão deliberadamente obstruídas pela legislação atual. O governo sempre procurou dificultar aos africanos a sua busca pela educação. Existe educação compulsória para todas as crianças brancas a um custo praticamente nulo para seus pais, sejam eles ricos ou pobres. Tais facilidades não estão disponíveis às crianças africanas.

De 1960 a 1961, o gasto per capita do governo para com estudantes africanos em escolas subsidiadas pelo Estado era aproximadamente R 12,46 (rand, moeda sul-africana). No mesmo ano, o gasto per capita com crianças brancas na Província do Cabo (e estes eram os únicos dados que me foram disponibilizados) era de R 144,57. O atual Primeiro-Ministro disse, durante o debate sobre o Decreto da Educação Bantu, em 1953: “Quando eu tiver controle sobre a educação dos nativos, farei com que eles sejam ensinados desde a infância que igualdade aos europeus não é para eles. Pessoas que acreditam na igualdade não serão professores desejáveis aos nativos. Quando o meu Departamento controlar a educação dos nativos, nós saberemos para que classe de ensino superior cada nativo será adequado, e se ele terá ou não uma chance na vida de fazer uso do seu conhecimento.”

Outro grande obstáculo no avanço econômico dos africanos é a barragem pela cor, onde todos os melhores cargos das indústrias são reservados somente para brancos. Além disso, os africanos não têm permissão para formar sindicatos, que sejam reconhecidos pelo Ato de Conciliação Industrial. O governo geralmente responde a suas críticas dizendo que os africanos da África do Sul são economicamente superiores aos habitantes de outros países da África. Nosso protesto não é sobre sermos pobres em comparação às pessoas de outros países, mas sobre sermos pobres em comparação às pessoas brancas do nosso próprio país, e a legislação nos impede de alterar essa desigualdade.

A cada ano, centenas, milhares de africanos são levados à prisão por causa das leis de passe (documento que os negros precisavam portar e indicava os locais que os negros poderiam frequentar). Pior do que isso é o fato de que as leis de passe mantêm maridos e mulheres afastados, levando à desagregação da vida familiar.

A desagregação da vida familiar e a pobreza têm efeitos secundários. As crianças vagueiam pelas ruas das townships (periferia das cidades reservadas aos negros) porque elas não têm nem escolas para irem, nem dinheiro que as capacitem irem à escola, tampouco têm seus pais em casa para assegurar que elas frequentem a escola; porque ambos os pais, se é que há dois, têm que trabalhar para manter a família viva. Isso leva à desintegração dos padrões morais, a um crescimento alarmante da ilegitimidade e a uma crescente violência, que surge, não só politicamente, mas em todos os lugares. A vida nas townships é perigosa; não passa um dia sem que alguém seja esfaqueado ou atacado. A violência sai das townships e atinge as áreas onde vivem os brancos. As pessoas têm medo de andar sozinhas pelas ruas quando escurece. Há aumento nos furtos a residências e no número de ladrões, apesar de agora a sentença de morte poder ser imposta a tais ofensas. Sentenças de morte não podem curar essa ferida virulenta. A única cura é a mudança das condições nas quais os africanos são obrigados a viver e atender a suas aflições legítimas.

Nós queremos fazer parte da população geral; não queremos ser confinados a viver em nossos guetos. Os homens africanos querem morar junto com suas mulheres e filhos, perto de onde eles trabalham; não querem ser forçados a uma existência desnatural nos albergues dos homens. Nossas mulheres querem ficar com seus companheiros; não querem ser deixadas permanentemente viúvas nas Reservas. Nós queremos ter o direito de sair depois das 11 da noite, e não ser confinados aos nossos quartos como criancinhas. Nós queremos ter o direito de viajar no nosso próprio país e procurar trabalho onde nós quisermos, e não onde o Escritório do Trabalho nos manda. Nós queremos uma parte justa da África do Sul; nós queremos segurança e uma voz na sociedade.

Acima de tudo, Sua Excelência, nós queremos direitos políticos iguais, porque sem isso nossa impotência será permanente. Eu sei que isso soa revolucionário aos brancos deste país, porque a maioria dos eleitores será composta por africanos. Isso faz com que o homem branco tema a democracia. Mas não se pode permitir que esse medo impeça a única solução que irá garantir a harmonia racial e a liberdade para todos. Não é verdade que a libertação de todos resultará em dominação racial. A divisão política baseada na cor é inteiramente artificial, e, quando ela desaparecer, sumirá também o domínio de um grupo racial pelo outro. O CNA passou meio século lutando contra o racismo. Quando ele triunfar, como ele certamente deve, ele não mudará essa regra.

Isso, então, é o que o CNA combate. Nossa batalha é essencialmente nacional. É uma batalha do povo africano, inspirada pelo nosso sofrimento e pela nossa própria experiência. É uma batalha pelo direito à vida.

Ao longo da minha existência, dediquei a minha vida à batalha do povo africano. Lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Acolhi o ideal de uma sociedade livre e democrática, onde todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com igualdade de oportunidades. É um ideal pelo qual espero viver e vê-lo realizado. Mas, Sua Excelência, se for necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer.”