Feliciano pede veto a projeto sobre atendimento a vítimas de
estupro
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o
deputado Marco Feliciano (PSC-SP), encaminhou um ofício nesta quarta-feira (17)
à presidente Dilma Rousseff pedindo o veto a um projeto aprovado pelo Congresso
que determina o atendimento imediato em hospitais das vítimas de violência
sexual.
O texto aponta que as unidades devem oferecer a pílula do
dia seguinte e informações sobre direito legal. Para os religiosos, a medida é
uma manobra para ampliar as previsões legais para interrupção da gravidez.
Atualmente, o aborto é permitido no país em caso de estupro, risco de vida para
a mãe ou de fetos com anencefalia.
No documento enviado para Dilma, Feliciano afirma que a
violência sexual "é uma das mais terríveis modalidades de violência contra
o ser humano e que deixa sequelas não apenas no corpo, como também na alma e no
coração das vítimas".
Na avaliação do deputado, a medida amplia a possibilidade de
qualquer mulher busque a rede pública a fim de realizar um aborto.
O deputado pede o veto dos inciso IV e VII do artigo 3° do
projeto, que diz: "O atendimento imediato, obrigatório em todos os
hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços: (...)
IV - profilaxia da gravidez; (...) VII - fornecimento de informações às vítimas
sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários
disponíveis".
Feliciano argumenta ainda que o termo profilaxia não é
indicado para a gravidez porque não seria uma doença. "A gravidez não pode
ser tratada como uma patologia. Muito menos o bebê gerado ser comparado a uma
doença ou algo nocivo", defendeu.
Outro argumento é que "não cabe a hospitais oferecer
orientação jurídica às vítimas. Essa é uma responsabilidade das delegacias de
polícia e autoridades competentes", acrescentou.
"O aborto não é um direito e sim um crime previsto pela
Constituição. Além de tudo, não podemos correr o risco de que mulheres vítimas
de violência sexual sejam induzidas a essa prática, mesmo tendo convicções
contrárias, e tome remédios abortivos. Além de cometer um crime, elas estarão
atentando contra a própria vida", disse Feliciano.
Além de Feliciano, representantes de entidades religiosas
também se reuniram nesta quarta-feira com os ministros Gilberto Carvalho
(Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para pedir o veto ao projeto.
Estiveram no encontro, Leonardo Ulrich Steiner,
secretário-geral da CNBB; Antonio Cesar Perri de Carvalho, presidente da
Federação Espírita do Brasil; Wilton Acosta, presidente nacional do Fórum
Evangélico Nacional de Ação Social e Política; Lenise Aparecida Martins Garcia,
presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida; Jaime Ferreira Lopes,
representante da Associação Nacional da Cidadania pela Vida; Paulo Tominaga,
presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família.(Folha de SP)
